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PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - 2021
Confira a resolução na íntegra: RESOLUÇÃO CGSN Nº 158, DE 24 DE MARÇO DE 2021 O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições...
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16 de jul. de 20202 min de leitura
Portaria nº 16.655, permite a recontratação dos funcionários dispensados durante a pandemia do COVID
A portaria nº 16.655, publicada em 14 de julho de 2020, altera norma em vigência desde 1992 (Portaria 384/92), segundo a qual era...
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15 de jul. de 20203 min de leitura
PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Conforme Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020, os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e...
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10 de jul. de 20206 min de leitura
NOVIDADES DA LEI 14.020 EM RELAÇÃO A MP 936
LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas...
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